Center Comex - Managing Your Foreign Trade

SISTEMA CENTER COMEX
Managing Your Foreign Trading

Aviso legal e Politica de Privacidade

1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do sistema “Center Comex”, seja através do acesso disponível em www.centercomex.com.br ou feito através de outro site (doravante, "Center Comex") que CENTER GROUP INTERNATIONAL LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº01.360.193/0001-54 (doravante, "o CENTER") oferece aos usuários do seu sistema.

A utilização do “Center Comex” atribui a condição de usuário (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do “Center Comex”. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o “Center Comex”, pois este pode sofrer modificações.

A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do “Center Comex” encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos.

Deste modo, todo o acesso a serviços, conteúdos e eventual suporte submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada pela CENTER no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.

A utilização do “Center Comex” também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário pelo CENTER, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem este.

2. OBJETO

Através do “Center Comex”, a CENTER proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pela CENTER ou por terceiros.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO “CENTER COMEX”

3.1 Caráter “pago” do acesso e utilização do “Center Comex”

A prestação dos Serviços pela CENTER tem custo para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos pelo CENTER e por terceiros através do “Center Comex” são cobrados nas formas e valores determinadas nas Condições Particulares.

3.2 Registro de Usuário

De maneira geral, a prestação dos Serviços exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários, informados estes dados pela empresa contratante do serviço. CENTER condiciona a utilização do serviço ao prévio registro de cada Usuário de cada empresa, assim como o respectivo perfil com as diferentes permissões possíveis, todas determinadas e de responsabilidade da empresa contratante.

3.3 Veracidade da informação

Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida a CENTER permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos a CENTER, a empresa contratante ou a terceiros.

3.4 Menores de Idade

Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Sendo os USUÁRIOS determinados pela empresa contratante, é desta a responsabilidade pela obtenção da referida autorização/permissão de pais, tutores ou responsáveis legais, antes de solicitar a CENTER o cadastro do usuário

3.5 Obrigação de utilizar o “Center Comex” e os Serviços corretamente

O Usuário se compromete a utilizar o “Center Comex” e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.

A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

(a)    de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;

(b)    induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(c)    induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d)    incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(e)    induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f)     induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;

(g)    sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(h)    sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(i)     transgridam os segredos empresariais de terceiros;

(j)     sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k)    infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;

(l)     constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;

(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(n)    provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

(o)    contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pela CENTER.

3.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente

Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do “Center Comex”, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:

(a)    reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;

(b)    suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos da CENTER ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do “Center Comex”, Serviços ou Conteúdos.

3.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming de CENTER

O Usuário se obriga a abster-se de:

(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;

(ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente; incluindo aqui ao serviço de “atendimento on line”

(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;

(iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do “Center Comex” e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima,

(v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando ao CENTER através do correio eletrônico sac@centercomex.com.br

3.8 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do “Center Comex” e aos Serviços

O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o “Center Comex” (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições:

(i)            o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou à página de início do “Center Comex”, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;

(ii)           não criar um frame sobre as páginas do “Center Comex”;

(iii)          não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o CENTER, seus administradores, empregados, páginas web do “Center Comex” e os Serviços;

(iv)          não declarar nem fazer entender que CENTER teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";

(v)           com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes ao CENTER;

(vi)          a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre CENTER e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do CENTER acerca de seus conteúdos ou serviços.

4. LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no “Center Comex” são propriedade de CENTER ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao “Center Comex” ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais.

Os Conteúdos são propriedade do CENTER ou de terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais Conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do “Center Comex” e dos Serviços.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do “Center Comex” e dos Serviços

5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o CENTER não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do “Center Comex” e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, CENTER advertirá previamente as interrupções do funcionamento do “Center Comex” e dos Serviços. O CENTER também não garante a utilidade do “Center Comex” e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o “Center Comex” e os Serviços, acessar as distintas páginas web que compõem o “Center Comex” ou aquelas em que se prestam Serviços.

A CENTER SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO “CENTER COMEX” E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO “CENTER COMEX” E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO “CENTER COMEX” E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O “CENTER COMEX” OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do “Center Comex” e dos Serviços

CENTER não garante a privacidade e segurança da utilização do “Center Comex” e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do “Center Comex” ou através dos Serviços.

CENTER SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO “CENTER COMEX” OU DOS SERVIÇOS.

5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

5.2.1 Qualidade

O CENTER não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

CENTER SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS

5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A CENTER não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

CENTER SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:

(a)   DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(b)   DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(c)   DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(d)   DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;

(e)   DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;

(f)    DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(g)   DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”.

5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade

CENTER não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.

O CENTER SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do “Center Comex”

5.3.1 Qualidade

O CENTER não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

CENTER SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.

5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

O CENTER não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do “Center Comex”.

O CENTER SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”;

(B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”;

(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”;

(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”;

(E)   DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”;

(F)   DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO, POR QUALQUER MOTIVO, DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”;

(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”.

5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do “Center Comex”

O “Center Comex” coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do “Center Comex” tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet.

Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o CENTER não pode controlar, e não controla, tais resultados. Em particular, CENTER não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes. Na hipótese de um Usuário entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente Aviso Legal.

O CENTER não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O Usuário, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas.

A CENTER NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:

(A)    DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;

(B)    DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;

(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;

(C)    DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO AVISO LEGAL.

5.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do “Center Comex”, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários

O CENTER não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do “Center Comex”, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, o CENTER não garante que os Usuários utilizem o “Center Comex”, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Aviso Legal e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. CENTER também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.

CENTER SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO “CENTER COMEX”.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que a EMPRESA CONTRATANTE forneça previamente a CENTER certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que CENTER tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais.

CENTER tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet não são infalíveis.

CENTER pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e sites do “Center Comex”. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do “Center Comex” associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o CENTER reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o “Center Comex”, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo CENTER, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.

Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web do “Center Comex” podem ser instalados pela CENTER, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por CENTER (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Usuário visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do “Center Comex” e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação a CENTER contendo os seguintes dados:

(a)   dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b)   especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no “Center Comex” e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c)   fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d)   declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos

8. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário a CENTER, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: sac@centercomex.com.br , ou via serviços dos correios, com AR – aviso de recebimento, a:

Center Comex
Att. Atendimento ao cliente
Av. Brig. Luis Antonio, 2344 – Sobreloja
01402-900 – São Paulo - SP

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da CENTER ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

(a)   envio de carta ao domicílio da empresa contratante quando este tiver fornecido um endereço válido ao CENTER;

(b)   envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário e/ou pela empresa contratante

(c)   comunicação telefônica ao número fornecido pela empresa contratante e/ou o usuário;

(d)   mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados por CENTER;

(e)   mediante o serviço de atendimento ao cliente on line (Chat)

Neste sentido, todas as Notificações que CENTER realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, a empresa contratante e/ou o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ao CENTER todas as mudanças relativas ao dados de notificação.

9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

CENTER se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao “Center Comex” e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal.

10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço de “Center Comex” e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. CENTER, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, respeitando um prévio aviso de 30 (trinta) dias, menos nos casos de inadimplência. Em caso de inadimplência, CENTER reserva-se o direito de interromper em 48hs (quarenta e oito horas) a prestação do serviço do “Center Comex” e/ou de qualquer dos Serviços, contadas a partir do vencimento do titulo, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.

11. LEI APLICÁVEL

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras.

Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, escreve ao endereço sac@centercomex.com.br